Fiscalização do Contrato

A fiscalização do contrato atua de forma a preservar o patrimônio móvel e imóvel da FUB concedido à licitante, bem como a adequar a utilização dos recursos públicos disponibilizados para a prestação do serviço. Para essa fiscalização, obedecem-se os princípios administrativos capitulados no Art. 37, da Carta Magna e demais dispositivos legais que regem a Administração Pública Federal e relações contratuais entre a iniciativa privada e o Poder Público. Em 2017, a equipe de fiscalização foi composta por nove servidores indicados pela Direção do Restaurante Universitário e a Diretora do RU, todos designados pelo DAF por meio do Ato 98/2017, de 27/03/2017. Como intuito de otimizar o serviço, a equipe foi dividida em setores. Em 04/01/2018 a composição da equipe de fiscalização foi atualizada por meio do ato do DAF 001/2018 e passou a ser constituída conforme está disposto abaixo:

Conforme previsto em edital, a equipe de fiscalização realiza em registro próprio as ocorrências relacionadas à execução contratual. Em síntese, os registros adotados foram apontados em relatório diário, no qual foram descritas as ocorrências diárias dos setores; cartas, comunicados ou informações gerais e cartas de notificações (mecanismo adotado como canal de comunicação formal, com vistas a acionar a licitante quanto às infrações contratuais).